RGPD - Protecao de Dados

Ultima atualizacao: Janeiro 2026

1. Responsavel pelo Tratamento de Dados

O responsavel pelo tratamento dos seus dados pessoais e:

2. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

O Regulamento Geral sobre a Protecao de Dados (RGPD) garante-lhe os seguintes direitos:

2.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tem o direito de obter confirmacao sobre se os seus dados pessoais estao a ser tratados. Pode solicitar uma copia de todos os dados pessoais que temos sobre si. Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias.

2.2 Direito de Retificacao (Artigo 16)

Se os seus dados pessoais estiverem incorretos ou incompletos, tem o direito de solicitar a sua correcao. Pode atualizar o seu email, nome ou telefone contactando-nos diretamente.

2.3 Direito de Eliminacao (Artigo 17)

Tem o direito de solicitar a eliminacao dos seus dados pessoais ("direito a ser esquecido"). Eliminaremos os seus dados quando:

2.4 Direito de Restricao do Tratamento (Artigo 18)

Pode solicitar a restricao do tratamento dos seus dados nas seguintes situacoes:

2.5 Direito de Portabilidade dos Dados (Artigo 20)

Tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automatica. Pode solicitar que os seus dados sejam transmitidos diretamente a outro responsavel pelo tratamento, quando tecnicamente possivel.

2.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, incluindo para fins de marketing direto. Apos a oposicao, deixaremos de tratar os seus dados para essa finalidade.

3. Base Legal para o Tratamento

Tratamos os seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais:

4. Como Retirar o Consentimento

Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento. Eis como:

4.1 Newsletter / Subscricao

Envie um email para support@playpulsegrid.com com o assunto "Cancelar subscricao" e o email associado. Processaremos o seu pedido em 48 horas.

4.2 Cookies

Pode gerir os cookies de varias formas:

A retirada do consentimento nao afeta a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.

5. Transferencias Internacionais de Dados

Os seus dados podem ser processados em servidores localizados na Uniao Europeia. Caso seja necessaria uma transferencia para fora do EEE, garantiremos que existem salvaguardas adequadas, como clausulas contratuais tipo aprovadas pela Comissao Europeia.

6. Periodo de Retencao

7. Medidas de Seguranca

Implementamos medidas tecnicas e organizativas para proteger os seus dados:

8. Violacao de Dados

Em caso de violacao de dados pessoais que represente um risco para os seus direitos, notificaremos a autoridade de supervisao competente (CNPD - Comissao Nacional de Protecao de Dados) no prazo de 72 horas. Se a violacao representar um risco elevado, sera igualmente notificado diretamente.

9. Direito de Reclamacao

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamacao junto da autoridade de supervisao:

10. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima mencionados:

11. Alteracoes a Esta Pagina

Podemos atualizar esta informacao sobre RGPD periodicamente. Quaisquer alteracoes serao publicadas nesta pagina com a data de atualizacao revista.

12. Contacto do Responsavel pelo Tratamento

Para qualquer questao relacionada com a protecao dos seus dados pessoais: